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Acerca dos cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei, analise as assertivas abaixo: I. Os cargos em com...

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457941200959121
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.311/2010 - Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 3.311/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos, e dá outras providências. 

Acerca dos cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei, analise as assertivas abaixo:


I. Os cargos em comissão também podem ser preenchidos por designação de função gratificada, quando o designado for servidor detentor de cargo de provimento efetivo.

II. Quando o servidor público detentor de cargo de provimento efetivo for designado para o desempenho de cargo em comissão, este poderá optar pela nomeação para o cargo ou pela designação de função gratificada.

III. Se empregado público for designado para o desempenho de função gratificada, será atribuída gratificação correspondente ao respectivo padrão.


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