Com base nos princípios norteadores da política fu...

Q: Com base nos princípios norteadores da política fundiária do estado do Espírito Santo, a Lei n° 6.557/01 estabelece que:

A) em qualquer hipótese, é indispensável a matrícula ou o registro das terras devolutas, por conveniência da Administração Pública. | B) cultivem, efetivamente, pelo menos 1/3 (um terço) da área, utilizando a força do trabalho estritamente familiar. | C) as terras devolutas serão legitimadas àqueles que comprovem a ocupação de área pelo prazomínimo de 05 (cinco) anos. | D) a concessão de uso pelo Estado está adstrita as entidades pública e as entidades declaradas de utilidade pública. | E) o estado legitimará terras devolutas rurais somente àqueles que residam na respectiva área.

457941200959142

Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo

Com base nos princípios norteadores da política fundiária do estado do Espírito Santo, a Lei n° 6.557/01 estabelece que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base nos princípios norteadores da política fundiária do estado...

Questões relacionadas para praticar

Com base nos princípios norteadores da política fundiária do estado...

Questões relacionadas para praticar