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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para SEMIL-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de São Paulo, Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022.
( ) A Autorização de Manejo In Situ para fins de controle de espécimes domésticas em condição de sinantropia, somente será emitida quando envolver uso de métodos não seletivos que possam causar captura de espécimes da fauna silvestre ou exótica.
( ) As atividades de manejo de fauna silvestre ou exótica com o uso de métodos não invasivos, que possam interferir na dinâmica de populações da fauna silvestre nativa em vida livre, eventualmente não contempladas nesta Resolução, serão objeto de manifestação, por meio de parecer técnico do órgão ambiental.
( ) Os dados de ocorrência de espécies da fauna silvestre e exótica indicados nos relatórios de atividades, poderão ser utilizados para compor banco público de dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. Os dados mencionados poderão ser classificados como sigilosos, conforme legislação vigente.
( ) A Autorização de Manejo in Situ para fins de monitoramento da qualidade ambiental autoriza ações, vinculadas ao licenciamento ambiental, voltadas à apanha, captura, coleta e transporte de material biológico da fauna silvestre ou exótica de vida livre, para a realização de análises e ensaios laboratoriais.