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Um técnico agrícola em Capivari do Sul recebe pedido de consulta de...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Capivari do Sul - RS📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Capivari do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200959238
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Um técnico agrícola em Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor que herdou uma propriedade com uma área sob servidão ambiental. O agricultor deseja alterar o uso dessa área, planejando plantar Pinus elliottii para fornecimento de matéria prima à indústria de madeira. Ele busca orientação sobre a legalidade dessa mudança, considerando que a área que pretende utilizar para o cultivo está sob servidão ambiental. De acordo com a legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta em relação à possibilidade de alteração da destinação dessa área.
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