Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, agen...

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Nos processos administrativos, os administrados não possuem o dever de colaborar para o esclareci...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, em relação aos prazos nos processos administrativos.

Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O mesário eleitoral e o jurado, apesar de desempenharem suas at...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A elaboração de modelos...

Em relação à Administração Pública indireta, julgue os itens subsequentes. I As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei p...

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A instrução do pro...

Nos processos licitatórios, a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante ...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.A intervenção do Estado no conteúdo dos direitos individuais somente se justifica diante da fin...

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...