Julgue o item que se segue.No direito brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que ...

O dolo acidental, se ocorrer, não anula o negócio, mas implica responsabilidade por danos. Ainda que o acordo se concretize de outra maneira, o respon...

Julgue o item subsequente.Quando a lei for omissa, o juiz não pode deixar de decidir. O magistrado deve utilizar analogia, costumes e os princípios ge...

Se for relativa, a impossibilidade incipiente do objeto não invalida o negócio jurídico, segundo o Código Civil.

O princípio da irretroatividade das leis, expresso na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), impede que uma lei nova retroage para...

Julgue o item que se segue.Os bens públicos, conforme estabelecido pelo Código Civil nos artigos 98 e 99, incluem propriedades do domínio nacional per...

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil no direito civil brasileiro é regida pela teoria subjetiva, que requer a comprovação de culpa ou do...

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico por erro ou fraude é int...

Julgue o item que se segue.O Código Civil considera explicitamente bens difusos, como o meio ambiente, como parte da categoria de bens públicos, aplic...

Julgue o item que se segue. A desconsideração da personalidade jurídica, ao contrário do que se pressupõe, é um expediente amplamente acessível a qual...

A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro, é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança os contratos unilaterais, uma v...