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Julgue o item que se segue.No direito brasileiro, a escritura públi...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Olinda - PE📚 Direito Civil
#Direitos Reais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200959478
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais

Julgue o item que se segue.


No direito brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme artigo 108 do Código Civil.

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