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Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Observa-s...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Legislação Federal
#Programa Nacional de Educação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Programa Nacional de Educação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200959605
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Nacional de Educação Fiscal

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.


Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei — no caso das alíquotas diferenciadas de ICMS: 28% sobre operações com serviços de comunicação; 25% sobre o consumo de energia elétrica; 18% sobre mercadorias ou bens de uma forma geral.

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