A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, é identificada por um conjunto de códigos, sendo que os q...

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais serão estabelecidos pela iniciativa do Poder Executivo. A lei de diretr...

O prefeito da Cidade de Quitoxó do Norte encaminhou, em 01 de julho do corrente ano, as contas do Município, relativas ao exercício anterior, à Secret...

Os dados a seguir são relativos às despesas liquidadas do ano de 2024 do Poder Executivo de determinado município, em R$: – Receita corrente líquida d...

As receitas não efetivas ocorrem sempre por mutação patrimonial, como, por exemplo:

Relativamente à execução orçamentária, o Poder Executivo tem até ____________ dias, após a publicação dos orçamentos, para estabelecer a programação f...

A respeito das operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, para fins de observância da ordem cronológica determinada na constituição federal, a execução orçamentária e ...

O Orçamento Público Anual deverá conter

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender, segundo a LC 101/00,

O art. 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, salvo mediante lei específica,não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de op...