Além do vencimento, as indenizações correspondem a uma das vantagen...

É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Pr...

No que tange aos princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que contém um dos atributos do Poder de polícia.

Integra a Administração Pública descentralizada o seguinte ente:

Qual é o prazo para posse do servidor público, contado da publicação do ato de provimento, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990?

Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham...