Segundo a Lei Federal n° 12.527/2011, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modifica...

Baseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda Silva requereu formalmente determinada informação a órgão público. No entanto, a informação por ela s...

O Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento especializado, afirma que a educação especial deve garantir os serviços de...

Assinale a alternativa correta quanto à Lei Anticorrupção.

Para os efeitos da Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela

Uma moradora do bairro da fictícia escola municipal Joana D’arc estava muito nervosa e causando tumulto na secretaria da escola, pois, segundo ela, já...

Quanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação que o rege, é correta a seguinte afirmação.

Quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais e a inicial for indeferida pelo relator, cabe...

Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.

No que se refere à Lei de Acesso à Informação, denominada de Lei da Transparência, é correto afirmar que