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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos: I. incontinência pública e conduta esc...
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela a...
Conforme disposto na Lei n.º 28/2003, compete ao Presidente da Comissão de Recursos Humanos, dentre outros, I. convocar e presidir as reuniões, lavran...
Configura requisito necessário para a inscrição no concurso público para o ingresso no Quadro da Guarda Municipal Comunitária, entre outros,
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a título permanente ou transitório, pela decorrência ...
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o...
De acordo com o artigo 150, a demissão será aplicada no caso de
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Sumaré, o Prefeito ficará suspenso de suas funções: I. quando fizer uso de imóveis municipais, em desa...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete à Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições, dentre outras,I....
De acordo com o artigo 11, parágrafo segundo, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de...