Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200960178Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.A punibilidade de profissional liberal pre...1457941200960178Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.838/1980 - Prescrição da Punibilidade de Profissional LiberalQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.A punibilidade de profissional liberal prescreve em dois anos, contados da instauração do processo disciplinar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266908Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A entidade privada que detiver informações em virtu...Questão 457941200368142Legislação FederalAcerca dos Conselhos Regionais de Química, analise as assertivas. I. O Conselho Federal de Química fixará a composição dos Conselhos Regionais de Quím...Questão 457941200691417Legislação FederalAcerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...Questão 457941200813802Legislação FederalConsiderando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de n...Questão 457941200845324Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restriç...Questão 457941201023962Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Ao corretor de imóveis é vedado anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de regis...Questão 457941201068679Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.933/2013 (benefício de meia-entrada), assinale a alternativa correta.Questão 457941201071642Legislação FederalCom base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de poss...Questão 457941201851293Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.O parecer do advogado-geral da União, aprovado pelo presidente da República, produzirá seus efe...Questão 457941201861041Legislação FederalÉ uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto n9 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):