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Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, jul...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CREA-TO📚 Legislação Federal
#Lei nº 6.838/1980 - Prescrição da Punibilidade de Profissional Liberal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREA-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 6.838/1980 - Prescrição da Punibilidade de Profissional Liberal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200960178
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.838/1980 - Prescrição da Punibilidade de Profissional Liberal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


A punibilidade de profissional liberal prescreve em dois anos, contados da instauração do processo disciplinar.
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