Como princípio geral, toda informação produzida ou...

Q: Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. Nesse contexto, o acesso à informação re

A) deve ser precedido de justificativa formal; | B) está sujeito a autorização superior;está sujeito a autorização superior; | C) é protegido pelas regras de reserva e sigilo; | D) representa uma exceção à regra. | E) deve ser tratado como um direito;

457941200960192

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei.

Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de inspeções e auditorias realizadas em um tribunal de justiça:

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Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo ...

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