Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,

apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e, em sessenta dias contados da data do recebimento dessas contas, emitir parecer prévio.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

emitir parecer prévio sobre as contas atinentes ao Poder Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público.

executar decisões que impliquem imputação de débito ou multa.

decretar a anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,

A) apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e, em sessenta dias contados da data do recebimento dessas contas, emitir parecer prévio. | B) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão. | C) emitir parecer prévio sobre as contas atinentes ao Poder Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público. | D) executar decisões que impliquem imputação de débito ou multa. | E) decretar a anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.

Insere-se entre as competências do TCU, no exercíc...

Questão 457941200210364Controle da Administração Pública

Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.Compete ao TCDF o controle da aplicação de recursos federais transferidos a...

#Atribuições dos Tribunais de Contas

Questão 457941200478513Controle da Administração Pública

Tendo em vista que os atos praticados na gestão da coisa pública estão sujeitos a diversos controles e, em especial, aos disciplinamentos prolatados p...

#Normas Constitucionais do Controle Externo

Questão 457941200526945Controle da Administração Pública

Julgue o item subsequente, de acordo com as previsões da Constituição do Estado de Pernambuco.Compete à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco...

#Auditoria Externa

Questão 457941200925058Controle da Administração Pública

No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue.O poder de julgamento dos tri...

#Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas#Normas Constitucionais do Controle Externo#Atribuições dos Tribunais de Contas

Questão 457941201533306Controle da Administração Pública

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe ao Poder Legislativo...

#Normas Constitucionais do Controle Externo

Questão 457941201592745Controle da Administração Pública

Acerca das atribuições do TCU, julgue o item abaixo.Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao TCU sugerir ao Congresso Nacional a definiç...

#Normas Constitucionais do Controle Externo#Art. 71 - Atribuições do TCU

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle ex...

Questões relacionadas para praticar

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle ex...

Questões relacionadas para praticar