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Assinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-ad...
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Considere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos vo...
A Constituição Federal estabelece que o servidor público estável
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
A liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidar...
Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que ...
Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo constitucional.