Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200960397De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pa...1457941200960397Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | CâmaraDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de: A3/5B1/3C1/2D2/3ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014604Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...Questão 457941200587963Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança deve ser concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalment...Questão 457941200661034Direito ConstitucionalNo âmbito da Câmara Municipal é desenvolvida uma sequência ordenada de atos que resultam na criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislat...Questão 457941200718818Direito ConstitucionalÉ competência dos municípios, segundo o disposto no art. 30 da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200759632Direito ConstitucionalHM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões...Questão 457941200822064Direito ConstitucionalLeônidas, há cinco anos ininterruptos, é professor concursado do Município X e do Estado Y, tendo graduação em curso superior de Letras. Assim, ele le...Questão 457941201430772Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveri...Questão 457941201565308Direito ConstitucionalNo que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:Questão 457941201703155Direito ConstitucionalZoroastro é pesquisador e estudioso da estrutura do Poder Judiciário nacional. Verifica que a estrutura da Justiça Federal, integrante da União, teve ...Questão 457941201862797Direito ConstitucionalCabe ao Município legislar, de forma suplementar, as matérias que não são de interesse nacional e regional que competem, respectivamente, à União e ao...