Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200960490A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um cer...1457941200960490Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoA dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre. Diante desse cenário, é correto afirmar que:Aenquanto perdurar o excesso, o Estado Alfa estará proibido de realizar operação de crédito para pagamento de dívidas mobiliárias. Bo excedente deve ser reduzido em pelo menos 40% no primeiro quadrimestre;Ca dívida consolidada deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes;Do limite da dívida consolidada líquida dos Estados é de 1,2 vezes a receita corrente líquida;Eapós o final do segundo quadrimestre, perdurando o excesso, o Estado Alfa fica impedido de receber transferências voluntárias da União;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318187Direito FinanceiroPedro, servidor federal ocupante de cargo em comissão, lotado no órgão de controle interno de determinada estrutura de poder da União, recebeu expedie...Questão 457941200389831Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, e foi regulamentada por meio da Lei de Responsabili...Questão 457941200474889Direito Financeiro“Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito pri...Questão 457941200649788Direito FinanceiroO processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) requer a disponibilidade de informações necessárias para a realização de análises...Questão 457941200820093Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fi...Questão 457941200880584Direito FinanceiroAo analisar a observância do limite de despesa total com pessoal de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro: 1. não se contabiliza...Questão 457941201451486Direito FinanceiroEm relação à evolução do orçamento público, relacione a metodologia de elaboração do orçamento público com suas respectivas definições e/ou objetivos ...Questão 457941201474696Direito FinanceiroEm relação às transferências voluntárias, para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.I. Elas compreendem a entrega d...Questão 457941201624751Direito FinanceiroAssinale a opção que indica o instrumento de planejamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre os critérios e a forma de limi...Questão 457941202069906Direito FinanceiroCom relação à Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, analise as afirmativas a seguir.I. Fixa regras atinentes à lei de diretrizes orçamentár...