A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o ...

Q: A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A) enquanto perdurar o excesso, o Estado Alfa estará proibido de realizar operação de crédito para pagamento de dívidas mobiliárias. | B) o excedente deve ser reduzido em pelo menos 40% no primeiro quadrimestre; | C) a dívida consolidada deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes; | D) o limite da dívida consolidada líquida dos Estados é de 1,2 vezes a receita corrente líquida; | E) após o final do segundo quadrimestre, perdurando o excesso, o Estado Alfa fica impedido de receber transferências voluntárias da União;

457941200960490

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento

A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do Senado Federal ao final de um certo quadrimestre.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

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