No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identid...

Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze ...

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucion...

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presiden...

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R...

Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a prese...

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.

A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.

Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.