Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200960767A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João de...1457941200960767Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del ReiA reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:AAssegurada.BFacultativa.CProibida.DMatéria não prevista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070605Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as assertivas sobre a posse do Vereador de Presidente Olegário e marque (V) Verdadeira ou (F) Falsa:( ) O Vereador, que não tomar posse na ses...Questão 457941200697625Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:Questão 457941200741977Legislação Municipal (Minas Gerais)O veto a projeto de lei municipal competeQuestão 457941201130270Legislação Municipal (Minas Gerais)Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matozinhos/MG se submetem a regime que pode ser corretamente denominado deQuestão 457941201387115Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Vigilância em Saúde do Município de Betim, são obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, EXCETO:Questão 457941201638056Legislação Municipal (Minas Gerais)SIgLASgM – guarda MunicipalgMSL – guarda Municipal de Sete LagoasRIgM – Regimento Interno da guarda Municipal de Sete LagoasPSL – Prefeitura de Sete L...Questão 457941201729429Legislação Municipal (Minas Gerais)Os Vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema proporcional, para ocuparem o cargo com mandato de quatro anos. Atualmente, a Câmara M...Questão 457941201900196Legislação Municipal (Minas Gerais)É considerada infração disciplinar de grau médio aquela queQuestão 457941201949386Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que um cidadão do Município de Lavras possua ação de responsabilidade por dano proposta em face do Município, é CORRETO afirmar acerca da...Questão 457941202047844Legislação Municipal (Minas Gerais)O exercício da liberdade de reunião, conforme a Lei Orgânica do Município, é garantida nos seguintes termos: