A Lei Orgânica da Saúde, Lei No 8.080/90, é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca:
1- A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 2- A igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. 3- A participação da comunidade. 4- A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.