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Analise as afirmativas abaixo considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Feder...

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457941200961153
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Analise as afirmativas abaixo considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal brasileira.


1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.


2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.


3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.


5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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