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A respeito das limitações ao poder de tributar, considerada a CF e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. I A vedação à limitação ao tráf...
Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural ...
O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
Em relação ao imposto incidente sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.
O fenômeno da bitributação impede que
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Assinale a opção correta com relação aos conceitos e à classificação dos tributos.
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item. As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos da...
Considere que o proprietário de imóvel localizado na zona urbana de determinado município tenha firmado contrato de promessa de compra e venda do bem ...
Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresenta...