Meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos
da Constituição Federal de 1988, é direito difuso e
inerente a condição de ser humano. A partir desse
imperativo constitucional assinale a afirmação correta.
A O RIMA deve ser apresentado de forma técnica,
oferecendo ao administrador as garantias, vantagens
e desvantagens de determinado projetos).
B É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, na forma do artigo
23, incisos VI e VII, respectivamente da Lei Mater,
“proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas”.
C Como espécie de Avaliação de impacto ambiental, o
EIA é de extrema relevância no que se refere a
combinação de desenvolvimento econômico social e
preservação do meio ambiente, devendo ser
efetivado logo após a licença prévia.
D Não estão sujeitos à outorga do Poder Público o
direito nos seguintes casos: derivação; extração de
água de aquífero e usos que alterem o regime e o
curso dos rios.
E A responsabilidade civil objetiva por danos
ambientais é um instituto essencial para a eficaz
tutela do meio ambiente, devendo ser aplicada
sempre que um ato doloso causar danos ao meio
ambiente.