A Lei nº. 10.098/2000 representa, em termos legais no Brasil, um dos primeiros documentos a
reconhecer o papel do TILS na acessibilidade do surdo. A respeito desse profissional, ela informa que
A os tradutores e intérpretes da LIBRAS, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de
aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação,
prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
B o Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à
pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
C os tradutores e intérpretes da LIBRAS atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir
ensino médio completo e certificado de proficiência na LIBRAS.
D a formação do tradutor e intérprete de LIBRAS – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio
de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em LIBRAS-Língua Portuguesa.