A Constituição Federal estabelece determinadas ati...

Q: A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a

A) refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. | B) pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios e minerais nucleares. | C) pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. | D) importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. | E) o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização de algumas dessas atividades, observadas as condições estabelecidas em lei, EXCETO:

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A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que const...

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