Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200961867Assinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal...1457941200961867Ano: 2016Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. ALegislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. BLegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. CLegislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. DLegislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. ELegislar sobre direito civil, comercial, penal, processual e eleitoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142856Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:Questão 457941200363400Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA sobre a disciplina constitucional da União.Questão 457941200602016Direito ConstitucionalDe acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200652215Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200654264Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO indica competência do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201495234Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser considerada:Questão 457941201781944Direito ConstitucionalFormas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seg...Questão 457941201784746Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.Questão 457941201916596Direito ConstitucionalSobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201944180Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os pr...