Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200961988Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, uma lei complementar pode ser aprovada por ma...1457941200961988Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, uma lei complementar pode ser aprovada por maioria simples, desde que a maioria dos membros do Congresso Nacional esteja presente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200619713Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Em 1988, foi promulgada no Brasil uma nova Constituição, conhecida como "Constituição Cidadã", que foi marcada históricament...Questão 457941200682113Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Os direitos sociais, apesar de previstos na Constituição Federal de 1988, não possuem força legal e dependem de legislação ...Questão 457941200820313Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. Qualquer cidadão, sem necessidade de ser parte interessada, pode presidir o CNJ, conforme escolha direta realizada pelo Poder ...Questão 457941200822805Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: O artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os três poderes da União: Legisla...Questão 457941200968658Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal do Brasil, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ...Questão 457941201055468Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A Constituição Federal do Brasil estabelece como direito fundamental o acesso à Justiça, garantindo aos cidadãos, independente...Questão 457941201357084Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.Questão 457941201714938Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. De acordo com a Constituição, as forças de segurança pública têm autoridade para escutas telefônicas e interceptações realizad...Questão 457941201968996Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Os tribunais de contas são responsáveis por aplicar sanções pessoais no contexto da responsabilidade financeira relativa à...Questão 457941202006578Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental público, desde que o est...