Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200962283Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a uniã...1457941200962283Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política SocialNos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei. Afacilitar sua conversão em casamento. Bdisciplinar a substituição gradual do casamento pela união estável. Cimpedir os efeitos do casamento religioso. Dobrigar aos conviventes que transformem a união estável em casamento oficializado. Edisciplinar o fim do casamento civil ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041718Direito ConstitucionalCaso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, pare...Questão 457941200280284Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante àQuestão 457941200389946Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas ...Questão 457941200728463Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, exercer as funções de polícia marítima é competênciaQuestão 457941200730420Direito ConstitucionalContra ato de gestão comercial da Administração Pública,Questão 457941201060124Direito ConstitucionalO ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominadoQuestão 457941201082313Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto deQuestão 457941201132286Direito ConstitucionalA aquisição da nacionalidade secundária:Questão 457941201588461Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201883575Direito ConstitucionalCom relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a Constituição brasileira de 1988,