Nos exatos termos do que estabelece a Constituição...

Q: Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei.

A) facilitar sua conversão em casamento. | B) disciplinar a substituição gradual do casamento pela união estável. | C) impedir os efeitos do casamento religioso. | D) obrigar aos conviventes que transformem a união estável em casamento oficializado. | E) disciplinar o fim do casamento civil

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei.

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