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João, especialista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi convidado a palestrar, em um grande simpósio, sobre a legislação citada. Os organiz...

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Acerca da proteção dos direitos fundamentais à privacidade e aos dados pessoais, as seguintes afirmativas acerca da posição contemporânea do Supremo T...

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política vinculadas a uma pesso...