Acerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o próximo item.Matér...

Com base no que dispõe a CF sobre processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Ministério Público da União, assinale a opç...

As empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito privado.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. A revogação de norma que assegura direitos...

A respeito dos remédios constitucionais e da ação popular, assinale a opção correta.

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Desde que por delegação do presidente da República, pode o advo...

As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de tortura deve ser considerado, pe...

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O fenômeno da mutação const...

A CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e...

Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF acerca dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I É possível a extinção de tribuna...

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. A competência p...