O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos ...

Q: O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

A) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou. | B) não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal. | C) não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória. | D) vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário. | E) tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.

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Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes

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A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

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