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Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:
Em sede de execução fiscal, foi identificado que uma pessoa jurídica contribuinte encerrou suas atividades de forma irregular, sem baixa nos órgãos co...
Quanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar que
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, é CORRETO afirmar que
Em relação à cobrança do IPTU pelos Munícipios e às imunidades tributárias, é correto afirmar que:
Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar que
Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema decadência, é possível afirmar que
O estágio da receita que decorre de uma ação realizada no âmbito interno tendente a verificar a ocorrência do fato gerador a matéria tributável, defin...
Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de execução fiscal,
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, manifestou-se sobre a extensão do conceito de faturamento para fins de apuração da base de cálculo de PIS e ...