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O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conf...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Civil
#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200962872
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Texto associado
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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