Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200962967O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e ...1457941200962967Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | ResistênciaO proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, praticaAdesacato.Bresistência.Cconduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.Ddesobediência.Ecrime contra a ordem tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058430Direito PenalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.O direito de punir do Estado está vinculado ao direito...Questão 457941200286299Direito PenalA partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da emprega...Questão 457941200392945Direito PenalA pena imposta pela prática de crime tentadoQuestão 457941201170357Direito PenalConsidere que o servidor público Joaquim, condenado previamente por contravenção penal com trânsito em julgado e sem nenhuma outra circunstância desfa...Questão 457941201261597Direito PenalAcerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.No concurso de pessoas, a carac...Questão 457941201376026Direito PenalA respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro, julgue os itens seguintes. I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por a...Questão 457941201385513Direito PenalConforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e suas alterações, a internação de dependentes de drogasQuestão 457941201640752Direito PenalPor ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado c...Questão 457941201784455Direito PenalNo que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente.Entre as atividades do C...Questão 457941201983193Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas atividades de prevenção do uso indevi...