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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Desacato, Crimes Contra a Administração Pública, Desobediência, Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990, Resistência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso
de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com
atribuição para dar início à ação fiscal, pratica