Levando em consideração o sistema de reforma constitucional present...

Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributaçã...

Com base na Constituição da República combinada com as disposições da Lei n.º 8.213/91 e da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a alternativa...

A respeito das disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.

É verdade que existe autonomia legislativa para o Município legislar sobre seus servidores públicos. Deve-se, porém, observar a Constituição da Repúbl...

A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que corresponde a direi...

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

Sobre a organização da Administração Pública na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:

O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem,...