Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

Q: Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

A) O prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança preventivo extinguir-se-á após decorridos 120 (cento e vinte) dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. | B) A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão do mandado de segurança | C) Com a admissão do exercício de controle difuso de constitucionalidade por qualquer juízo ou tribunal, é possível a impetração de mandado de segurança contra lei em tese, consoante recente orientação do Supremo Tribunal Federal. | D) Consoante autorização legislativa expressa, é cabível a impetração de mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. | E) O mandado de segurança impetrado por Antônio, Bernardo, Carla e Diana, detentores de idêntico direito líquido e certo, é coletivo, nos termos do artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal.

Questão 457941200373535Direito Constitucional

Conforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Questão 457941200428577Direito Constitucional

Levando em consideração os princípios fundamentais, os direitos individuais e coletivos, bem como os direitos sociais, assinale a alternativa correta.

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200638706Direito Constitucional

Tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal acerca da organização dos Municípios, assinale a alternativa correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941200912305Direito Constitucional

Acerca da reserva de lei complementar e considerando o que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado do Paraná, assinale a altern...

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo

Questão 457941201008205Direito Constitucional

Foi noticiado que donos de propriedades vazias ou subutilizadas na região do Paço Municipal, no Centro de Curitiba, podem ser obrigados a pagar mais I...

#Gestão Urbana#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201344972Direito Constitucional

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.

#Estrutura Econômica e Financeira#Gestão Agrícola e Fundiária

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar