Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200963148De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EX...1457941200963148Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:AOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, salvo o de transporte coletivo.BPromover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.CPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental.DAutorizar e fiscalizar as edificações, bem como as obras de conservação, modificação ou demolição que nelas devam ser efetuadasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122771Direito ConstitucionalUm direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:Questão 457941200321326Direito ConstitucionalJoão, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Seg...Questão 457941200379220Direito ConstitucionalO direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:Questão 457941200791548Direito ConstitucionalA Constituição democrática de 1988 introduziu significativas modificações no que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Houve um notável inc...Questão 457941201133162Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201284386Direito ConstitucionalAssinale corretamente uma competência comum entre o município de Alexânia, União e o Estado.Questão 457941201440278Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:Questão 457941201799485Direito ConstitucionalSobre o processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:Questão 457941201816532Direito ConstitucionalObserve as seguintes afirmações e assinale a que está correta em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201846362Direito ConstitucionalEm relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra: