Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200963442No que se refere ao tema licitações e Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a afirma...1457941200963442Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNo que se refere ao tema licitações e Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a afirmativa correta.ANa modalidade do pregão, considera-se empate quando a proposta da microempresa está até vinte por cento maior que a proposta mais bem classificada.BHavendo empate é vedado dar preferência de contratação para as empresas de pequeno porte, sendo a disputa decidida em sorteio.CApenas será exigida a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, para fins de formalização do contrato.DÉ vedado ao Microempreendedor Individual (MEI), em relação à atividade de manutenção ou reparo de veículos, participar de licitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030835Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), sobre o processo administrativo de apuração de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200099930Legislação FederalAberta sindicância em face de determinado servidor público, para apurar falta funcional de natureza grave, veio este, com base na Lei de Acesso à Info...Questão 457941200728951Legislação FederalA aprovação, no Brasil, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, representa uma conquista, um instrum...Questão 457941200784481Legislação FederalA Lei n. 12.846/2013 introduziu uma tipologia de ilícitos passíveis de serem praticados por pessoas jurídicas, que se relacionem com a administração p...Questão 457941200899145Legislação FederalMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar Federal nº 95/1998. ( ) A Lei será estrutur...Questão 457941201114996Legislação FederalO mandado de segurança é uma ação judicial prevista na Constituição Federal do Brasil e regulamentada pela Lei nº 12.016/2009. Essa ação objetiva prot...Questão 457941201184512Legislação FederalConsiderando o disposto na Resolução nº 2.058/2022 sobre a natureza das ações de fiscalização, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Educati...Questão 457941201368312Legislação FederalA Resolução nº 3.922/2010, do Conselho Monetário Nacional, dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituí...Questão 457941201644788Legislação FederalPara a produção de um estudo científico que tem por finalidade analisar e comparar a evolução dos casos de doenças laborais de servidores públicos no ...Questão 457941201911190Legislação FederalA Ética Profissional pode ser compreendida como um conjunto de valores e princípios que deve permear a conduta de profissionais das mais diversas área...