Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200963535O Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá‐lo, seja ao sancionar ou ...1457941200963535Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto ExecutivoO Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá‐lo, seja ao sancionar ou vetar projetos de lei. A respeito do veto, assinale a alternativa corretaAO Presidente da República pode vetar o projeto de lei no todo ou em parte no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento.BO Presidente da República pode vetar o projeto total ou parcialmente, não lhe sendo exigível declinar os motivos do veto ao Presidente do Senado.CA ausência de manifestação do Presidente da República importa veto do projeto de lei.DRejeitado o veto, o projeto de lei é encaminhado diretamente ao Presidente do Senado Federal para promulgação.EO veto parcial pode abranger parte do texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200553274Direito ConstitucionalJoana, advogada do Partido Político Alfa, foi instada a se manifestar a respeito dos requisitos constitucionais a serem preenchidos pela agremiação pa...Questão 457941200559484Direito ConstitucionalMarie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, ...Questão 457941200874795Direito ConstitucionalDeterminado diploma normativo editado pela União dispôs que era vedada a adesão, a certo regime tributário diferenciado, pela microempresa e pela empr...Questão 457941200991459Direito ConstitucionalO Partido Político Beta, com representação em uma das Casas do Congresso Nacional, foi procurado pela associação dos servidores públicos do Município ...Questão 457941201393647Direito ConstitucionalA multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou estudos com o objeto de analisar a viabilidade de ingressar no mercado brasileiro de assistê...Questão 457941201576239Direito ConstitucionalJoaquim é professor municipal ocupante de cargo efetivo e deseja prestar concurso público para ingressar em outro cargo público, desde que haja compat...Questão 457941201811759Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941201899134Direito ConstitucionalAna defendia que a norma constitucional seria individualizada pelo intérprete a partir de um processo intelectivo que, com os olhos voltados à resoluç...Questão 457941201952359Direito ConstitucionalJoana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país, viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso Nacional, fez um duro p...Questão 457941202029311Direito ConstitucionalMaria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o respectivo expediente encaminha...