Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200963636Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:1457941200963636Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma Constitucional Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA: AA proposta de emenda à constituição, para ser aprovada, deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. BO processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos presidenciais e resoluções. CA Constituição também poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, desde que cada uma delas se manifeste neste sentido, pela maioria relativa de seus membros. DA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. ETambém é vedada a edição de Medidas Provisórias sobre direito processual civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201965Direito ConstitucionalSobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:Questão 457941200238408Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Executivo é correto afirmar que: I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II...Questão 457941200253021Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200930809Direito ConstitucionalNo que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:Questão 457941201016001Direito ConstitucionalNos termos do art. 159 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA: A União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre rend...Questão 457941201117041Direito ConstitucionalSobre o Conselho da República é correto afirmar:Questão 457941201191495Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...Questão 457941201207002Direito ConstitucionalCom base nos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a alternativa correta que...Questão 457941201424819Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202074992Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) inserida no âmbito do controle abstrato de normas, tem como objetivo defender a ordem jurídica através d...