Ricardo celebrou compromisso de compra e venda
com a pessoa jurídica X, tendo por objeto um imóvel
em construção para sua moradia, porém, desistiu do
negócio. Assinale a opção que reflete as consequências resultantes dessa desistência.
A Ricardo poderá reaver as quantias pagas, mesmo
estando inadimplente, admitindo-se a compensação
com os gastos próprios com administração e propaganda feitos pela vendedora, conforme entendimento sumulado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
B Tratando-se de relação de consumo entre as partes,
poderá Ricardo reaver as quantias pagas somente
quando comprovada inadimplência da promitente vendedora, decorrente do atraso na entrega do imóvel.
C Por se tratar de relação de consumo, caberá à empresa
devolver todos os valores que Ricardo pagou, mesmo
estando inadimplente, sujeitando-se à forma de parcelamento prevista para a aquisição.
D Em caso de desistência fundada no descumprimento
do prazo de entrega do imóvel, além de reaver todos
os valores que pagou, poderá Ricardo exigir da vendedora indenização por lucros cessantes, presumindo-se
seu prejuízo porque o imóvel se destinava à moradia.
E Embora reconhecida a relação de consumo entre as
partes, caberá à vendedora devolver todos os valores
que Ricardo pagou, autorizada a retenção do mesmo
valor correspondente à cláusula penal prevista em
contrato para a hipótese de sua inadimplência.