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Leia abaixo, o trecho extraído do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD). (BRASIL, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, 2022). ______ ...

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Assinale a alternativa CORRETA:

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De acordo com o Decreto n º 7.053, de 23 dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativ...

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São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mand...

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, ...