Segundo a Constituição Federal é incorreto afirmar...

Q: Segundo a Constituição Federal é incorreto afirmar que:

A) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para servidores titulares de cargos efetivos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ressalvados os casos definidos em lei complementar, para servidores portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco e aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. | B) Os servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios se aposentam compulsoriamente aos setenta anos de idade, cam proventos proporcionais ao tempo de contribuição. | C) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos mesmo, ainda que haja compatibilidade de horários no desempenho das respectivas atividades. | D) Aos membros das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e Territóriós é vedada a sindicalização e o exercício do direito de greve. | E) O servidor público poderá perder o cargo em virtude, de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

457941200964286

Ano: 2012Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

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