Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições esta...

Question 1

Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições esta...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-AM📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Sanção ou Veto Executivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Sanção ou Veto Executivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200964349

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo

Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.

No exercício da competência para o chamado veto jurídico no âmbito dos correspondentes processos legislativos, governadores e prefeitos podem invocar tão somente violações às respectivas leis fundamentais (Constituições estaduais e leis orgânicas municipais), sendo-lhes vedado vetar projetos de lei com base na sua incompatibilidade com a CF.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200033632Direito Constitucional

Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941200424984Direito Constitucional

A respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue o item subsequente.Apesar de a CF atribuir às comissões parlamentares de inquérito ...

#Legislativo#Comissões e CPIs

Questão 457941200502508Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A organização da polícia civil é estabelecida no âmbi...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941201137645Direito Constitucional

A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941201419397Direito Constitucional

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meio...

#Política Social

Questão 457941201499302Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.A le...

#Direitos Fundamentais

Question 2

Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições esta...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-AM📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Sanção ou Veto Executivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Sanção ou Veto Executivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200964349

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo

Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.

No exercício da competência para o chamado veto jurídico no âmbito dos correspondentes processos legislativos, governadores e prefeitos podem invocar tão somente violações às respectivas leis fundamentais (Constituições estaduais e leis orgânicas municipais), sendo-lhes vedado vetar projetos de lei com base na sua incompatibilidade com a CF.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200033632Direito Constitucional

Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941200424984Direito Constitucional

A respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue o item subsequente.Apesar de a CF atribuir às comissões parlamentares de inquérito ...

#Legislativo#Comissões e CPIs

Questão 457941200502508Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A organização da polícia civil é estabelecida no âmbi...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941201137645Direito Constitucional

A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941201419397Direito Constitucional

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meio...

#Política Social

Questão 457941201499302Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.A le...

#Direitos Fundamentais