De acordo com o disposto na Resolução n° 49/2007, do
Conselho Nacional de Justiça − CNJ, considere:
I. Compete à Comissão de Estatística e Gestão
Estratégica do CNJ a supervisão do Sistema de
Estatística do Poder Judiciário.
II. O núcleo de estatística e gestão estratégica de
cada Tribunal é supervisionado pelo respectivo
Presidente ou Corregedor.
III. Compete ao núcleo de estatística de cada Tribunal
assessorar o Departamento de Pesquisas Judiciá-
rias na agregação dos dados sob a responsabilidade
deste.