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Nos termos do art. 129 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:
Segundo a Lei nº 10.436/2002, a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão com quais características principais?
A Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008 aplica-se:
Em relação à Lei de arbitragem, é correto afirmar, EXCETO:
As diretorias dos Conselhos Regionais prestarão contas da sua gestão ao próprio conselho, até:
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, são atribuições do Conselho Fed...
Assinale a alternativa correta:
Considerando o disposto na Resolução Nº 556 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia, o Farmacêutico titular que assume a direção té...
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a: