Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200964637De acordo com a Instrução Normativa STN n. 1, de 05/01/97 e alterações posteriores:1457941200964637Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Receita PúblicaDe acordo com a Instrução Normativa STN n. 1, de 05/01/97 e alterações posteriores: Acontribuição é a transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direito público ou privado sem finalidade lucrativa, condicionada a contraprestação direta em bens ou serviços. Bconsidera-se subvenção social a transferência sem previsão em lei específica a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. Cos convênios, acordos ou contratos de que resultem encargos não previstos na lei orçamentária devem ser submetidos à aprovação do Poder Legislativo competente. Da contrapartida, de responsabilidade dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, bem como das respectivas entidades autárquicas, fundacionais ou de direito privado (empresas públicas ou sociedades de economia mista), deve ser estabelecida de modo compatível com a condição financeira do ente concedente. Eé vedado celebrar convênio com organização particular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211006Direito FinanceiroA diversificação dos objetivos da intervenção governamental na atividade econômica requer um esforço organizado de planejamento e organização. Tais ob...Questão 457941200719341Direito FinanceiroSegundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequad...Questão 457941200826175Direito FinanceiroCom base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.Questão 457941200923564Direito FinanceiroSobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.Questão 457941201019205Direito FinanceiroCom relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.Questão 457941201106606Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO disporá sobre as matérias abaixo, exceto:Questão 457941201149246Direito FinanceiroRemanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.Questão 457941201266045Direito FinanceiroO § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrig...Questão 457941201914256Direito FinanceiroSuponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de paga...Questão 457941202052752Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e consta...