Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200964722Em relação à figura do assistente da acusação, prevista nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, é corre...1457941200964722Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Vítima e Assistente de AcusaçãoEm relação à figura do assistente da acusação, prevista nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, é correto afirmar: AO assistente será admitido a qualquer tempo até a prolação de sentença em primeiro grau, recebendo a causa, contudo, no estado em que se achar. BO corréu no mesmo processo poderá, ainda antes da sentença, intervir como assistente do Ministério Público, o qual será ouvido previamente sobre a admissão.CAo assistente será permitido, entre outras ações, propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar dos debates orais, interpor recurso de apelação quando o Ministério Público não o fizer no prazo legal, bem como arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público. DA realização das provas propostas pelo assistente de acusação poderá ser deferida pelo juiz caso o Ministério Público não manifeste objeção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117793Direito Processual PenalDe acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras:Questão 457941200159625Direito Processual PenalMarque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais.Questão 457941200554927Direito Processual PenalNo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, segundo o Código de Processo Penal, o direito de oferecer queixa ou pro...Questão 457941200564680Direito Processual PenalA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ...Questão 457941200887341Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:Questão 457941201003397Direito Processual PenalA doutrina consagrada no isolamento e na preservação do local de crime prevê que a área limite para preservação do mesmo compreende:Questão 457941201015064Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório. II. O infrator quando menor de v...Questão 457941201433143Direito Processual PenalSobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir: I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no pr...Questão 457941201691184Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele se const...Questão 457941201885590Direito Processual PenalNo que tange a ação penal pública condicionada, a representação será irretratável quando: