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Não pode ser considerado um parâmetro urbanístico, destinado a cont...

📅 2025🏢 Prefeitura de Catas Altas - MG🎯 Prefeitura de Catas Altas - MG📚 Direito Urbanístico
#Direito Urbanístico#Legislação Municipal#Fundamentos do Direito Urbanístico#Lei Orgânica e Legislação Urbanística

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457941200964767
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito Urbanístico | Legislação Municipal | Fundamentos do Direito Urbanístico | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Texto associado
A questão se refere à Lei Complementar nº 871/2024 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catas Altas.
Não pode ser considerado um parâmetro urbanístico, destinado a controlar a ocupação e o uso do solo em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação do patrimônio natural, histórico, artístico e cultural, o conforto, a salubridade e a qualidade do meio ambiente e o seu usufruto por todos os cidadãos:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Prefeitura de Catas Altas - MG no concurso para Prefeitura de Catas Altas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Direito Urbanístico, Legislação Municipal, Fundamentos do Direito Urbanístico, Lei Orgânica e Legislação Urbanística.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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