Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200964798De acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; ma...1457941200964798Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilDe acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Decorre da interpretação deste dispositivo da lei civil queAo CC/02 adotou a “teoria natalista”, motivo pelo qual o nascituro não é considerado pessoa.Bo princípio da dignidade humana, independentemente do disposto, atrai o status de pessoa ao nascituro. Co CC/02, aderindo à “teoria concepcionista”, põe em relevo a dignidade do feto.Dao pôr a salvo os direitos do nascituro, o CC/02 filiou-se à “teoria da personalidade condicionada”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200682787Direito CivilLeia o texto a seguir.O tempo é fato jurídico natural de grande importância nas relações jurídicas pela influência que pode ter na gênese, exercício e...Questão 457941200829095Direito CivilLeia o caso a seguir. Uma pessoa aluga um imóvel urbano de seu proprietário por prazo determinado. Ao longo do contrato, são realizadas as seguintes b...Questão 457941200937953Direito CivilO ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cida...Questão 457941201135241Direito CivilNo tocante ao negócio jurídico, prevê o regramento civil vigente queQuestão 457941201140227Direito CivilDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/18 ao Decreto-Lei nº 4.657/1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, acerca...Questão 457941201169504Direito CivilO instituto da fiança consiste em um sujeito, denominado de fiador, que garante satisfazer ao outro sujeito, denominado de credor, uma obrigação assum...Questão 457941201233176Direito CivilLeia o caso a seguir. Uma pessoa adquire o direito de usar e gozar da totalidade de um bangalô num resort, com exclusividade, por um período de cada a...Questão 457941201449734Direito CivilUma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,Questão 457941201821946Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respe...Questão 457941201874175Direito CivilA Lei n 10.406 (Código Civil Brasileiro de 2002) revogou expressamente a Lei 3.071 (Código Civil Brasileiro de 1916). Tendo em vista essa revogação, c...